INSTRUÇÃO NORMATIVA - Nº. 002/2014

Versão: 02

Aprovação em: MODELO

Ato de aprovação: MODELO

Unidade Responsável: Unidade de Controle Interno

I – FINALIDADE

Iniciar a operacionalização das atividades da UCI “Unidade de Controle Interno”.

Definir os Sistemas Administrativos da Prefeitura de Araguainha.

Disciplinar os padrões, e procedimentos para elaboração, implementação e identificação da responsabilidade de todos os sistemas administrativos.

II – ABRANGÊNCIA

Abrange todos os sistemas administrativos e suas unidades dentro da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.

III – CONCEITOS

1) Sistema Administrativo

Sistema Administrativo é conjunto de atividades afins, relacionadas a funções finalísticas ou de apoio, distribuídas em diversas unidades da organização e executadas sob a orientação técnica do respectivo órgão central, com o objetivo de atingir algum resultado, consiste também em prover a descentralização e o compartilhamento de informações concernentes às funções administrativas junto ao sistema central.

IV - BASE LEGAL

A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Araguainha - MT, sobre o qual dispõe a Constituição Federal, e da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, além da Lei Municipal nº 567/2008, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município Araguainha - MT.

V – RESPONSABILIDADE

1) Da Responsabilidade dos sistemas

O representante legal responde por cada sistema e terá como objetivo a normatização, regulamentação e aplicação, inerentes à matéria objeto da normatização do sistema. Executadas sob a orientação técnica do respectivo órgão central de Controle Interno.

E junto com a UCI, promover discussões técnicas, à aplicação e definição da rotina de trabalho, e identificar com a parceria os pontos de controle e respectivos procedimentos, objetos da instrução normativa elaborado, orientar na aplicação da instrução normativa dentro de cada sistema tendo por total responsabilidade o bom andamento do sistema.

VI - PROCEDIMENTOS

1) Dos Sistemas Administrativos:

São eles:

SCI - Sistema de Controle Interno

SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento

SCL - Sistema de Compras, Licitação e Contratos

STR - Sistema de Transporte

SRH - Sistema de Recursos Humanos

SCP - Sistema de Controle Patrimonial

SPP - Sistema de Previdência Próprio

SCB - Sistema de Contabilidade

SCC - Sistema de Convênios e Consórcios

SEC - Sistema de Educação

SSP - Sistema de Saúde Pública

STB - Sistema de Tributos

SFI - Sistema Financeiro

SBE - Sistema de Bem-estar Social

SOP - Sistema de Obras Públicas e Projetos

VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto à Unidade de Controle Interno; o representante por sua vez, através de procedimentos de auditoria interna, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional dentro de cada sistema administrativo.

Araguainha, 29 de outubro de 2015.