PORTARIA Nº 1853

DE 13 de Julho de 2022.

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 para preenchimento de cargos junto Prefeitura Municipal e dá outras providências.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento dos cargos de forma temporária.

Considerando a necessidade de a Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização do referido processo, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2022, que será composta pelos servidores abaixo listados:

Presidente – ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR – Matrícula nº 9075 - Contador

Membros:

MARCOS GIOWANE DE SANTANA LINO – Matrícula nº 210 - Fisioterapeuta

UELDISON ALVES GUIMARAES- Matrícula n°9295 - Professor

CLAUDIANE TEORODO DA SILVA- Matricula nº9608 - Diretora de Recursos Humanos

Art. 2º - A Comissão fica encarregada de tomar todas as providencias necessárias para a realização do Seletivo Simplificado nº 01/2022, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes.

Art. 3º - A Comissão ora criada terá as seguintes incumbências:

Fase interna:

I) Fazer o estudo das vagas ociosas;

II) Providenciar junto ao setor de finanças do município a estimativa de impacto financeiro e orçamentário;

III) Providenciar junto ao Gabinete do Prefeito o envio da lei autorizativa para a realização do seletivo;

IV) Supervisionar a elaboração do edital e todas as fases do seletivo junto a empresa contratada.

Fase Externa:

I – Oferecer todo o apoio logístico necessário à realização do evento;

II – Responsabilizar-se pela sua execução, na parte que lhe compete, juntamente com a empresa contratada para a sua consecução;

III – Agendar com antecedência os locais onde serão realizadas as provas teóricas;

IV – Incumbir-se das providências relacionadas aos maquinários que serão utilizados na prova prática;

V – Acompanhar atentamente o andamento dos procedimentos do seletivo simplificado para orientar os candidatos que procurarem por informações;

VI – Participar atentamente da palestra para fiscais de prova e coordenadores de escolas a ser ministrada pela empresa contratada;

VII – comparecer obrigatoriamente e com antecedência no local de prova no dia da sua realização, conforme designação do presidente;

VIII – Verificar antecipadamente as condições do local da prova teórica, tais como limpeza da escola, das salas, posicionamento e espaçamento das carteiras e material escolar colocados nas salas, dentre outros;

IV – Coordenar, auxiliar e acompanhar os fiscais de sala e de corredor, bem como os coordenadores de escolas;

X – Desempenhar outras tarefas correlatas em benefício do interesse público.

Art. 4º - Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto a Secretaria Municipal de Administração todos os recursos materiais humanos e financeiros necessários á consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 5º - Afastamento de qualquer dos membros desta comissão de seletivo simplificado:

I – Aplicam-se aos membros da Comissão que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento;

II – Os motivos de suspeição e impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da Comissão do Seletivo Simplificado;

Art. 6º - A Comissão de Seletivo Simplificado poderá convidar representantes de outras Secretarias para contribuições à realização do certame.

Art. 7º - A Comissão do Seletivo Simplificado será automaticamente destituída após a realização de todas as etapas do Seletivo para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

Art. 8º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes e farão jus a remuneração compatível com o trabalho extra.

Art. 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no mural, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 13 DE Julho de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 13 de Julho de 2022.

JAIR NERI DOS CAMPOS FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO