PORTARIA MUNICIPAL Nº 445, DE 06 DE JUNHO DE 2022
15 de Julho de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o requerimento enunciado por Julienne Ferreira Vieira, em 22/11/2021;
CONSIDERANDO a autorização de Licença Prêmio, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Sr. ª NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA, na data 10 de maio de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a Servidora Pública Municipal, Sr. ª JULIENNE FERREIRA VIEIRA, estável no cargo de PROFESSORA, matrícula 413.1, lotado na Escola Municipal Apostolo Paulo, Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de (19/03/2007 a 18/03/2012), que será usufruída no período de 08/09/2022 a 07/12/2022, com retorno previsto para o dia 08/12/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 06 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento