MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022

PROCESSO: Nº 63/2022

OBJETO: Contratação de SHOW GOSPEL NACIONAL com o cantor “NANI AZEVEDO”, na realização do 9º ENCONTRO DO DIA DO EVANGELHO, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 28 de Agosto de 2022.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 063/2022, Inexigibilidade nº. 04/2022, que tem por objetivo: Contratação de SHOW GOSPEL NACIONAL com o cantor “NANI AZEVEDO”, na realização do 9º ENCONTRO DO DIA DO EVANGELHO, no município de Bom Jesus do Araguaia, que será realizado no dia 28 de Agosto de 2022, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: NANI AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ: 08.729.346/0001-37; no valor Global de R$: 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 14 de Julho de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal