PORTARIA Nº 676/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 076/2022, em nome da Senhora MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO MELO, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 076/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 10/02/2022 até 16/12/2022;

II - que a contratada requereu, em 01/07/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/07/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 076/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 10/02/2022 até 16/12/2022, em nome da Senhora MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO MELO, Brasileira, Viúva, Professora, inscrita no CPF sob o nº 332.122.871-87 e Identidade 503.299 - SSP-MT, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal