PORTARIA Nº 675/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 225/2022, em nome da Senhora ALCIONNE LIMA DA SILVA, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 225/2022 foi emitido em 04/05/2022, com vigência de 09/05/2022 até 02/08/2022;

II - que a contratada requereu, em 01/07/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/07/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 225/2022, emitido em 04/05/2022, com vigência inicial de 09/05/2022 até 02/08/2022, em nome da Senhora ALCIONNE LIMA DA SILVA, Brasileira, Casada, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 006.190.293-40 e Identidade RG nº 121.150.099-0 - GEJUSPC-MA, 1ª Via expedida em 17/09/1999, na função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal