O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 08/2022, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$15.000,00 (quinze mil reais), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”. pelo prazo de 5 (cinco) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de ALOYSSE ARRUDA E SILVA, inscrito no CPF nº 008.968.531-87, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 14 de Julho de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito