TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Julho de 2022
| Objeto | Aquisição de poltronas auditório reclináveis para o plenário da Câmara Municipal de Nova Nazaré |
| Favorecido | G.M. DA COSTA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 06.017.797/0001-16, localizada à Av. Júlio Campos, 111 - Industrial em Agua Boa – MT |
| Prazo de Vigência | 180 dias |
| Valor global | R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e alterações pelo Decreto Federal 10.922/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 005/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, nos termos do nos termos do Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021.
Nova Nazaré – MT, 14 de julho de 2022.
MARCOS VINÍCIUS XAVIER DE CARVALHOPresidente