INSTRUÇÃO NORMATIVA SCB Nº. 10/2015 – ROTINAS E ANEXOS

Versão: 01

Aprovação em: MODELO

Ato de aprovação: MODELO

Unidade Responsável: Departamento de Contabilidade

ANEXO I

Descrição dos Fluxos de Trabalho da Contabilidade/Orçamento

1 - ORÇAMENTO

Compete a Secretaria/Setor de Planejamento e Orçamento a iniciativa de elaborar os projetos de leis do PPA, LDO e LOA e coletar informações junto a Administração para concretização das propostas a serem discutidas e incluídas nas referidas leis conforme a seguir:

1.1 - LEGISLAÇÃO

1.1.01 - Elaboração/alteração/revisão do PPA;

1.1.02 - Promover Audiência Pública (art. 48, parágrafo único da LRF);

1.1.03 - Encaminhamento para apreciação pelo Poder Legislativo;

1.1.04 - *Devolução ao Poder Executivo para sanção ou veto;

1.1.05 - Elaboração da LDO

1.1.06 - Promover Audiência Pública (art. 48, parágrafo único da LRF);

1.1.07 - Encaminhamento para apreciação pelo Poder Legislativo;

1.1.08 - *Devolução ao Poder Executivo para sanção ou veto;

1.1.09 - Encaminhamento para o Setor de Contabilidade;

1.1.10 - Coleta de dados da previsão da Receita e Despesa planejada;

1.1.11 - Elaboração do Projeto de Lei do Orçamento (de acordo com a Lei 4320/64);

1.1.12 - Promover Audiência Pública (art. 48, parágrafo único da LRF);

1.1.13 - Encaminhamento para apreciação pelo Poder Legislativo;

1.1.14 - Devolução ao Poder Executivo para sanção ou veto;

1.1.15 - Execução do Orçamento aprovado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

*No caso de veto, re-encaminhamento ao Legislativo para apreciação do veto. Se mantido o veto ou não, volta para o Executivo sancionar, art. 66 da Constituição Federal.

1.2 - EMPENHAMENTO

O Empenhamento é a função de emitir as Notas de Empenho da despesa realizada conforme a seguir:

1.2.01 - Recebe a ordem de compra do setor de compras; (emissão da ....)

1.2.02 - Verifica a dotação orçamentária;

1.2.03 - Se classificação incorreta, devolve ao setor de compras;

1.2.04 - Se correta, emite a respectiva Nota de Empenho;

1.2.05 - Servidor responsável pela emissão do documento encaminha para assinatura do Contador;

1.2.06 - No caso de cancelamento de despesa pelo Ordenador de Despesa ou superior, anula a Nota de Empenho e devolve ao Setor de Compras para anulação da despesa, conseqüente retorno da dotação à origem.

Não......................................

Sim.......

3 - CONTABILIDADE

O órgão central de contabilidade da entidade tem sob sua responsabilidade diversas atribuições, tais como: verificação da despesa e da receita, inscrição e manutenção da dívida fundada, inscrição e manutenção da dívida ativa, prestação de contas de recursos recebidos e controle de subvenções, adiantamentos, convênios, acordos ou ajustes concedidos, tombamento e manutenção patrimonial, além de prestação de contas anual e mensal para os órgãos de fiscalização interno e externo.

3.1 - QUANTO A DESPESA

3.1.01 - Recebe as Notas de Empenho do setor que as emitiu;

3.1.02 - Verifica a classificação orçamentária e demais procedimentos legais;

3.1.03 - Se verificada qualquer restrição, devolve ao setor de empenhos para anulação/correção da referida Nota de Empenho;

3.1.04 - Se verificada a correta emissão, assina e encaminha para o Ordenador da Despesa;

3.1.05 - No caso do ordenador ordenar a despesa, devolve à contabilidade para a respectiva liquidação nos sistemas de contabilidade;

3.1.06 - No caso de não ordenar a despesa, devolve à contabilidade para providenciar a anulação da Nota de Empenho e encaminhamento para o setor de compras anular a despesa;

3.1.07 - Liquidada a despesa, encaminha ao Setor Financeiro para emissão de ordem de pagamento.

3.1.08 - Se despesa de capital, incorporável, encaminha cópia para o setor de Patrimônio para fazer a incorporação.

3.2 - QUANTO A DÍVIDA FUNDADA

3.2.01 - Efetua a inscrição de dívidas;

3.2.02 - Registra as alterações da dívida fundada (baixa e alterações);

3.2.03 - Acompanhamento da evolução da dívida fundada;

3.2.04 - Manter em arquivo os documentos comprobatórios da dívida.

3.3 - QUANTO A DÍVIDA ATIVA

3.3.01 - Recebe relatório do setor de tributação para inscrição em dívida ativa

3.3.02 - Registra as alterações da dívida ativa (baixa e cancelamentos);

3.4 - QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS

3.4.01 - No caso de recursos recebidos:

3.4.01.1 - Recebe os documentos de despesa e receita do setor de tesouraria;

3.4.01.2 - Dar ciência aos Conselhos, ao Poder Legislativo e demais segmentos a que possa interessar;

3.4.01.3 - Elabora a prestação de contas e envia ao agente repassador dos recursos;

3.4.01.4 - Responde diligência quando solicitada;

3.4.02 - No caso de recursos transferidos:

3.4.02.1 - Efetua o registro de lançamento em responsabilidades no Sistema de Compensação;

3.4.02.2 - Recebe os documentos de despesa e receita do setor de tesouraria e encaminha aos responsáveis para futura prestação de contas;

3.4.02.3 - Recebem e analisam as prestações de contas;

3.4.02.4 - No caso de restrições, devolve a origem através de diligência;

3.4.02.5 - Não sendo sanadas as restrições apontadas, efetua a Tomada de Contas Especial;

3.4.02.6 - Estando a prestação de contas correta, baixa a responsabilidade no Sistema de Compensação;

3.4.02.7 - Encaminha a referida prestação de contas ao arquivo.

3.5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (LEGAL)

Tem como função a elaboração e o encaminhamento da prestação de contas do ente público, tanto documental, como através de meio magnético, podendo ser também responsável pela divulgação ou encaminhar para o órgão de imprensa, dependendo das atribuições daquele setor.

3.6.01 - QUANTO AS CONTAS MENSAIS

3.6.01.01 - Encaminha, quando solicitado, cópia dos documentos de despesa ao Poder Legislativo;

3.6.01.02 - Encaminha para análise e conhecimento do Poder Legislativo todos os balancetes da execução orçamentária do mês anterior;

3.6.01.03 - Encaminha por meio eletrônico as informações da movimentação contábil do mês anterior, através do Sistema APLIC ao Tribunal de Contas do Estado.

3.6.01.04 - Divulga a execução orçamentária nos meios de comunicação oficial e nos Sites dos respectivos Órgãos.

3.6.02 - QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

3.6.02.01 - Audiência Pública (art. 9º, § 4º da LRF)

3.6.02.02 - Encaminhar através da internet informações ao TCE, relatórios de gestão fiscal e outros;

3.6.02.03 - Publicar relatórios de gestão fiscal;

3.6.02.04 - Encaminhar a STN, através da CEF, relatório de gestão fiscal.

3.6.03 - QUANTO AS CONTAS ANUAIS

3.6.03.01 - Encaminhar ao Poder Legislativo cópia do Balanço anual da administração direta e indireta;

3.6.03.02 - Encaminhar relatório da área de saúde ao SIOPS;

3.6.03.03 - Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, cópia do balanço do exercício anterior;

3.6.03.04 - Encaminhar ao SINCOF, através da CEF, cópia do balanço do exercício anterior, bem como preenchimento de planilhas através da internet.

3.6.03.05 – Encaminhar relatório da área da Educação ao SIOPE

3.6.04 - QUANTO AS DILIGÊNCIAS

3.6.04.01 - Atendimento as diligências provenientes do Tribunal de Contas do Estado;

3.6.04.02 - Atendimento as diligências ou requerimentos provenientes do Poder Legislativo.

3.7 - TESOURARIA

Ao setor de tesouraria cabe efetuar os pagamentos da despesa, bem como, efetuar o registro das receitas, sejam elas provenientes da arrecadação próprias ou transferidas.

3.7.1 - QUANTO AS DESPESAS

3.7.1.01 - Recebe as Notas de Empenho já liquidadas;

3.7.1.02 - Seleciona as despesas por fonte de recursos de pagamento (vinculado ou próprio);

3.7.1.03 - Efetua o pagamento de acordo com a programação de pagamento, por ordem cronológica de data da realização do empenho e liquidação, através de cheques nominais, autorização de débito ou ordem de pagamento;

3.7.1.04 - Se pagas com recursos vinculados e sujeitas a prestação de contas, encaminha cópia/original dos documentos comprobatórios da despesa para o setor de prestação de contas;

3.7.1.05 - Se pagas com recursos vinculados, mas não sujeitas à prestação de contas, encaminha para o setor de arquivo;

3.7.1.06 - Se pagas com recursos próprios, encaminha para o setor de arquivo.

3.7.2 - QUANTO AS RECEITAS

3.7.2.01 - No caso de receitas transferidas, registrar, consultar extrato via internet e registra a respectiva receita no sistema (saber classificar corretamente as receitas);

3.7.2.02 - Se os recursos são vinculados e sujeitos a prestação de contas, encaminha cópia ao setor de prestação de contas;

3.7.2.03 - Recursos vinculados não sujeitos a prestação de contas, efetua o registro no sistema e encaminha para o setor de arquivo;

3.7.2.04 - No caso de recursos próprios, recebe planilha do setor de arrecadação/tributação, onde confronta o valor da planilha com o aviso de crédito emitido pelo agente arrecadador e efetua o registro da receita no sistema;

3.7.2.05 - Encaminha documentos da arrecadação própria para o setor de arquivo;

3.7.2.06 - Emite diariamente relatório de caixa, onde constam as despesas pagas no dia por fonte de recursos e relatório da receita arrecadada, além das disponibilidades;

3.7.2.07 - Encaminha o referido relatório para o setor de contabilidade para verificação e análise;

3.7.2.08 - Encaminha cópia do relatório de caixa, para secretário de finanças e ordenador da despesa;

3.7.2 09 - Afixa cópia do boletim de caixa no mural e encaminha cópia para setor de arquivo;

3.7.2.10 - Fazer a conciliação bancária adequada;

3.7.2.11 - Resolver as pendências de conciliação bancária;

3.7.2.12 - Registrar a receita conforme a devida classificação (separar divida ativa: multa, juros e encargos);

3.7.2.13 - Elaborar o cronograma de desembolso de pagamentos;

Não

Sim

Sim

ORGANOGRAMA

ANEXO IV

SISTEMA PATRIMONIAL

ATIVO	PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO		PASSIVO FINANCEIRO
Disponível		Restos a pagar
- Caixa (tesouraria)		Serviços da dívida a pagar
- Banco		Depósitos
- Aplicação financeira
Realizável
ATIVO PERMANENTE		PASSIVO PERMANENTE
Bens móveis		Dívida fundada interna
Bens imóveis		Dívida fundada externa
Valores (almox., ações, títulos)
Créditos (dívida ativa, emprést. concedido)
SOMA DO ATIVO		SOMA DO PASSIVO
Saldo patrimonial		Saldo patrimonial
- passivo real a descoberto		Ativo real líquido
ATIVO COMPENSADO		PASSIVO COMPENSADO
Bens recebidos por empréstimos		Contrapartida de bens recebidos por emprést.
Receb. de cauções (títulos)		Contrapartida de receb. de cauções (títulos)
TOTAL GERAL		TOTAL GERAL

Demonstrativo das variações patrimoniais

VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
Resultantes da execução orçamentária		Resultantes da execução orçamentária
- Receita corrente		- Despesa corrente
- Receita de capital		- Despesa de capital
Mutações patrimoniais da despesa		Mutações patrimoniais da receita
- Aquisição de bens móveis		- Cobrança e receb. da dívida ativa
- Aquisição/construção de bens imóveis		- Alienação de bens móveis
- Aquisição de títulos e valores		- Alienação de títulos e valores
- Aquisição de bens para o almoxarifado		- Empréstimos tomados
- Amortização da dívida		- Recebimentos de créditos
Independentes da execução orçamentária		Independentes da execução orçamentária
- Superveniências ativas		- Insubsistências ativas
- inscrição de créditos fiscais (Dív. Ativa)		- cancelamento da dívida ativa
- incorporação de bens por doação		- perda/furto/sisnistro de bens
- inscrição de outros créditos		- baixa de materiais do almoxarifado
- Insubsistências passivas		- Superveniências ativas
- cancelamento de dívidas		- depreciação de bens móveis/imóveis
		- atualização monetária da dívida fundada
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS		TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS
Resultado patrimonial deficitário		Resultado patrimonial superavitário
TOTAL GERAL		TOTAL GERAL