TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR – EMEB AGROVILA DAS PALMEIRAS.

CONTRATADA: Senhor ANTONIO ALVES DE LIMA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n.550.793.341-34.

Conforme o valor pactuado de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger-MT, 07 de julho de 2022.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal