TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS DE HUMANOS DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER.

CONTRATADA: Empresa EDWIN DE ALMEIDA COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 21.661.201/0001-00.

Conforme o valor pactuado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger-MT, 27 de maio de 2022.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal