PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2021
15 de Julho de 2022
OBJETO DO CONTRATO 012-2021
Contratação de empresa especializada para licenciamento de soluções de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização banco de dados e manutenção.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT, inscrita no CNPJ nº 00.176.362/0001-38, estabelecida na Rua João Batista Vidotti 407 – Bairro Santo Antônio, Itiquira – MT, CEP: 78.790-000, neste ato representada pelo seu presidente o Sr. Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, brasileiro, casado, filho de: Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira, Estado de MT, devidamente inscrito no CPF sob o número 615.604.641-00, Vereador/Presidente (Gestão 2021/2022), doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA, nome fantasia: Faspel Informática, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.722.241/0001-59, estabelecida à Rua Niterói, 740, CEP 78.285-000, Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos-MT, neste ato representada pela Sra. Sandra Maria Mendes da Silva, brasileira, portadora da RG nº 2.520.046-1 SESP/MT, CPF nº: 594.732.071-15, residente e domiciliada na Rua dos Estados, 595, Jardim Santa Maria, São José dos Quatro Marcos-MT, CEP: 78.285-0000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original nº 012/2021, com fulcro na Lei 8666/93, tendo por base o Pregão Presencial nº 001/2021 de adesão à Ata de Registro de Preços 001/2021 – da Câmara Municipal de Jauru-MT, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, objetivando a prorrogação de vigência.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
A vigência prevista na Cláusula Quarta, do contrato original, será prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de seu termo previsto para 01/08/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Ficha | 15 |
| Unidade Orçamentária | 01 |
| Funcional | 031 |
| Fonte de Recurso | 0100 |
| Elemento de Despesa | 01 031 0001 2186 33.90.40.00 – Serviço de Tecnologia da informação e comunicação. |
| Valor | R$ 67.800,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas e condições continuam inalteradas.
Itiquira-MT, 14 de julho de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente – Gestão 2021-2022
CONTRATANTE
FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA
Sandra Maria Mendes da Silva
Presidente – Gestão 2021-2022
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1. Cleibia Pacheco Ferreira RG. 1819588-1 sspmt CPF 017.890.751-06 2. Maria de Fátima Gomes da Silva RG. 846.311-5 SSP/MT. CPF: 486.584.801-00 |