Aos dez dias do mês de novembro de 2021, às 08:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Brasil, nº 1.877, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniu-se em sessão Extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde, para a deliberação da pauta de convocação: Mudança do Hospital Municipal e aprovação do recurso de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Estavam presentes representante da Igreja Católica - Marilene Nunes Sales, representante da Associação Espírita Paulo de Tarso – Melissa Cristina Carvalho Bisco, dos Servidores Públicos Municipais da Saúde – Adriana Ferreira Pedroso, dos trabalhadores da Vigilância em Saúde – Soneli Marques de Matos Fagundes, da Atenção Básica - Luciane Cristina Nunes, Hospital Municipal – Euda Maria de Oliveira, além destes, estava presente a Secretária Municipal de Saúde – Jane Ribeiro de Souza, O Diretor Administrativo do Hospital Municipal senhor Daniel Teixeira Ximenes Filho e o Assessor da CGS, senhor Altair Timóteo. Iniciou a palavra a Secretária de Saúde, que após cumprimentar a todos, fez uma oração, e prosseguiu mencionando que na última reunião foi colocado sobre o recurso de R$ 630.000,00 que queria passar para os conselheiros, e que estavam organizando, mencionou a vinda da vigilância do estado ao município e a descida do Hospital Municipal para o prédio do Pronto Atendimento no prazo de 15 dias, encerrando-se hoje. O assessor complementou que o Hospital já foi fechado e que se deu o prazo até dia 10 para que, ou retira-se os pacientes do município para outros hospitais de referência, ou descer o Hospital para o novo prédio, passando a ser Hospital Geral, atendendo a urgência e emergência, e as internações. Mencionou que os R$ 630.000,00 vieram de uma Portaria para leitos e enfermaria COVID-19, por volta de maio de 2020, e houve uma discussão com o Escritório Regional pois o Hospital Municipal estava interditado para cirurgias, mas os leitos até aquele momento estavam liberados, dando ao município direito ao recebimento do recurso, houve um consenso entre o COSEMS, a Secretária da época e outro município que passava pela mesma situação, e foi realizado um documento para devolução, que passou em CIR e CIB, porém o Ministério da Saúde não pediu a devolução dos recursos, mas continua mandando recursos para leitos, e esclareceu que a retaguarda COVID é obrigatória, se por exemplo vier a surgir um novo surto, o município precisa ter a ala COVID pronta, que está sendo feita dentro do Hospital, separada das outras alas, e estão sendo realizadas adequações no espaço. O assessor perguntou se os conselheiros já conheciam as novas instalações do Centro Cirúrgico, alas, etc. A representante Adriana respondeu que não receberam este convite ainda, e questionou se há planejamento destas alas, esboço para estas adequações, pois o Conselho não tem conhecimento. Foi respondido pelo assessor que têm os projetos, e que esta reunião é justamente para atender esta demanda, onde precisa ser apresentado para o Conselho, e que o projeto está todo na AMM e já foi mandado para a Vigilância para a aprovação, está sendo feito de forma técnica e responsável. A representante mencionou que as pessoas estão perguntando se o projeto já foi apresentado ao Conselho e se já foi aprovado pela vigilância, e a mesma não tem conhecimento técnico da situação para poder responder, e que nas reuniões que participou não viu nenhum projeto e nem foi falado sobre o assunto. O assessor Altair mencionou que o momento de passar pelo Conselho é este, e que há um projeto em andamento. Citou que quando passou a trabalhar com esta gestão havia um hospital sendo fechado e um pronto atendimento, e ao olhar o projeto do pronto atendimento, observou que havia um espaço de dois mil metros quadrados, que daria para fazer um hospital, foi onde começaram a adequar, porém houve pressão da vigilância do estado, que levou a ter que acelerar as coisas e alguns processos acabaram não sendo feitos, e citou que não havia muitas opções e tempo, e se as decisões e medidas não tivessem sido tomadas, hoje teriam que tirar os pacientes para outro hospital. Mencionou a questão do gerador, onde não tinha um para o novo prédio, e o gerador que era usado antes no prédio anterior não pertencia ao município, e ressaltou que esta é a parte executiva da gestão, e que a parte do Conselho é de posteriormente avaliar se foi certo ou errado, mas que fizeram tudo da forma legal. Colocou que o projeto tem um ‘rito”, onde precisa ser iniciado, aprovado, etc., mas que o Escritório Regional falou para o município para avançar com o projeto do hospital com urgência, independente de aprovação ou não, então hoje não está sendo colocado para aprovação, mas está sendo apresentado para o Conselho de Saúde o projeto que já está em Cuiabá, e que já estão sendo feitos os ajustes nos 17 apontamentos feitos pela vigilância, que são muito poucos para um projeto com tal estrutura, apontamentos como alojamento para dormitório, CME completo, entre outros, e que estão ficando pendentes o laboratório e agencia transfusional, pois a urgência era o hospital, e será feito um projeto especifico para a agencia e para o laboratório. Ressaltou que esta reunião é para que o Conselho acompanhe de perto e opine também, e trouxe mais esclarecimentos sobre os projetos da agencia e laboratório, e precisaram verificar o melhor lugar ali no hospital de forma a não atrapalhar o fluxo, apontou que a parte de cima, do Centro cirúrgico já estava aprovado pela vigilância, mas o PAM não estava aprovado, e que estão trabalhando o PAM. A representante Adriana mencionou que por isto precisa ser bem esclarecido, pois as pessoas entendem que é o contrário. A representante Luciane citou que conhece esta fala da gestão passado, onde quando passou de uma gestão para outra faltava apenas a aprovação do projeto do PAM. A representante Marilene mencionou uma situação onde foi postada uma foto referente ao primeiro parto no novo prédio, e foi questionado por uma pessoa se já estava liberado ou não. O assessor Altair orientou a secretaria para realizar um documento oficial, e que a partir de hoje o Hospital São Benedito está interditado 100%, e há um documento de interdição. A secretária comentou que quando iniciou na gestão, foi a Rondonópolis e falou com um representante da vigilância sobre o Hospital, e foi questionada por ele se estavam com o Hospital aberto ainda, e o mesmo apresentou para a secretária a documentação de interdição do Hospital, e a partir daí começou a correr atrás desta questão, citou as notificações com prazos que foram recebidas, dos quais foram ajustadas algumas coisas, e desta vez não houve mais prazos, e que o projeto está aprovado sendo necessárias apenas adequações, e citaram algumas adequações realizadas. O assessor Altair citou que alguns ajustes serão necessários, como outras duas salas, sendo uma de RPA (repouso pós anestésico) e uma de Centro Cirúrgico, e trouxe esclarecimentos pertinentes. Dirigindo-se a secretária, citou a possibilidade de após a reunião os conselheiros irem fazer uma visita no Hospital, e colocou que a gestão tem buscado fazer o melhor para o município, e sugeriu que com a documentação da aprovação que já têm, seja feita uma Nota para a população ser informada de que o Centro Cirúrgico está aprovado e o Pronto Atendimento está em andamento, sendo transparentes. A representante Adriana mencionou a importância desta informação para a população, e foi complementada pelo assessor. A secretária mencionou que falta organizar muitas coisas, mas primeiramente foi mobilizada a equipe para descer o Hospital, e que realmente está faltando a parte de informar a população, mas que será organizado. E sobre os partos foi respondido pelo servidor Daniel que já está tendo sim, pois já está aprovado pela vigilância. O assessor Altair mencionou que como é um processo antigo, o Conselho já aprovou anteriormente, com os membros anteriores. A representante Adriana mencionou que quando o hospital foi fechado em 2017 pela vigilância e Ministério Público, a mesma já estava no Conselho, e a informação que receberam foi de que a parte de baixo, do PAM, não estava autorizada, e o Conselho não tem documentação sobre a mudança. O assessor Altair colocou que é pertinente a observação, e que a gestão tem buscado, tem trabalhado para entregar algo que seja legal, que atenda a população e seja aprovado pela vigilância estadual, e tem atuado com engenheiros, etc., mas a engenhosidade de um hospital é grande, e se desculpou pela falha da informação, e solicitou à secretária e ao servidor Daniel para que haja a comunicação com o Conselho, de forma que sejam informados do que está acontecendo, e pediu um voto de confiança dos conselheiros, pois tem buscado fazer o melhor, de forma legal e transparente. Citou que está no segundo estágio de reavaliação, e que estão sendo realizadas as adequações, e que é difícil se tratando de um hospital, e prestou mais esclarecimentos. A representante Adriana colocou que é um avanço, pois vem desde gestão anteriores, mas esta gestão tem tentado resolver isso, apesar de não ser fácil, e comentou que participaram de reuniões estaduais referentes ao hospital, e acharam que não seria aprovado, e está virando realidade agora, e que o conselho quer que as coisas fluam da melhor forma. O assessor esclareceu que alguns processos foram acelerados devido ao prazo, e se necessário será adequado depois, e foi feita a contraproposta que será encaminhada à vigilância sanitária do estado, e que hoje tem um hospital municipal, e os ajustes são valores irrisórios comparados a toda estrutura que já tinham, e esclareceu mais sobre a estrutura do hospital. Questionado quantos leitos terão, e foi respondido que terão 35 leitos no total. A representante Luciane mencionou que em reuniões que já participaram no Escritório regional ouviram que Paranatinga, por não ter um hospital municipal, as AIH’s estavam vinculadas ao CNPJ do Hospital ne Maternidade São Benedito, que pertencia a outro proprietário, e em reunião recente, ouviu que não é desta forma, mas que as AIH’s são do município. E foi esclarecida que sempre foram do município, e que quando começou o contrato com o hospital utilizavam o CNES do proprietário, e já foi migrado o hospital para o pronto atendimento, onde buscaram orientação e apoio do Escritório Regional, e a orientação foi que neste momento já irão faturar as AIH’s pelo Hospital Municipal Irmã Teodora, e se houver algum problema das AIH’s, serão orientados pelo Escritório regional para resolvê-lo, e a partir de hoje não podem mais ser faturado nenhuma AIH no hospital antigo, ressaltando que a vinda da vigilância foi solicitada pelo Ministério Público. E foi falado que em outras vezes também foi solicitado pelo MP. O assessor prosseguiu, e colocou que a empresa farão um documento para a secretária colocando o que localizaram e o que falta, buscando fazer de uma forma menos onerosa possível para o município, e tentarão ao máximo cumprir com o que o município pegou/utilizou no hospital antigo, e esclareceu que já tiraram as coisas do município, e que farão uma lista daquilo que é patrimônio da prefeitura, e mencionou a situação de uma alto clave, dos ares-condicionados, e haverão coisas que gerarão ônus, mas tentaram reduzir ao máximo, e deu mais esclarecimentos, inclusive sobre instrumentais. Colocou que será necessária uma nova reunião com o Conselho, para apresentar as listas, esclareceu que o encerramento do contrato é dia 24, e que será pedido um aumento de prazo após para a Prefeitura conseguir entregar tudo. A secretária acrescentou que é importante a disposição da Prefeitura para entregar tudo organizado, até como gratidão, visto quantos anos foi utilizado o local. Falaram mais sobre a estrutura do hospital. A representante Adriana colocou que quando estiver organizado a situação do hospital, que seja apresentado para o Conselho tudo o que tem no hospital. A presidente Luciane colocou que é importante a parceria da Secretaria com o Conselho, e precisam estar informados para que possam responder quando questionados, e foi acrescentado pela representante Adriana que é importante ter conhecimento para que também possam defender a gestão. A secretária deu mais algumas palavras aos membros do conselho sobre a estruturação do conselho de saúde. Foi apontou para o conselho que a documentação que vem é para decidirem como um colegiado, e não é para ser levado para fora, evitando distorções de informação. Questionaram sobre o Raio-x, e foi respondido pelo Diretor Administrativo Daniel que receberam da empresa um checklist do que era necessário preparar para que viessem realizar a instalação, e foi feito tudo de acordo com o solicitado. No dia da instalação verificou-se que faltava algo, mas que não estava no checklist, entraram em contato com a empresa, que reconheceu o erro, e irá encaminhar juntamente com o técnico para realizar a instalação. A representante Marilene Sales ressaltou que ouve reclamações e questionamentos dos pacientes, e busca entender a situação para que saiba como responder, pois, foi divulgado sobre o raio-X, porém ainda não está funcionando. O assessor Altair complementou, explanando aos presentes as situações ocorridas em relação ao equipamento de raio-X. A secretária de saúde aproveitou para trazer esclarecimentos sobre a situação da caixa d’agua, onde a mesma foi pintada e foram identificadas algumas irregularidades, a partir disto, foi realizado um documento pela secretaria notificando a empresa responsável e dando um prazo para a empresa regularizar e substituir a caixa d’água, e estão aguardando a resolução da empresa. A representante Adriana apontou que seria interessante a secretária criar uma nota informativa sobre o assunto. O assessor retornou ao assunto em questão sobre o pronto atendimento, mostrando aos presentes, no projeto, as alterações já realizadas e as que serão feitas, ressaltando a possibilidade de ter surtos de covid. Prosseguiu o assessor Altair com as explicações em relação ao projeto do Hospital, ressaltando que as coisas já estão sendo feitas, sendo acrescentado pelo Diretor Administrativo, que mencionou o atendimento à solicitação da Vigilância de ter um enfermeiro no setor de triagem, e falaram os presentes sobre a recepção do Hospital, descartando a ideia de ter duas recepções e mantendo apenas uma. O assessor prosseguiu na demonstração do projeto, esclarecendo as dúvidas dos presentes, e complementou que há projetos que ainda serão apresentados ao conselho de saúde. Foi enfatizado que atualmente todo o pronto atendimento e o hospital estão unificados como hospital municipal. A secretária acrescentou que futuramente haverá uma base a parte para o SAMU, pois atualmente está anexo ao hospital municipal. O assessor apresentou sua consideração de que, dentro da estrutura que há hoje no hospital, está 90% concluído, faltando a adequação da agência transfusional e do laboratório, passou a falar sobre os recursos, ressaltando que há ainda recursos do covid-19, e que o que for realizado com o recurso em vista do covid-19, será utilizado pela saúde do município depois. Esclareceu sobre o recurso mencionado que se trata de recurso para o MAC, média e alta complexidade hospitalar, e está sendo aplicado da forma correta, e esclareceu mais detalhes, o hospital irá atender tanto clínica geral e casos de covid, ressaltou as conversas com o COSEMS e Escritório Regional, para chegar a esta forma, sendo o mais aplicável possível, e que precisa ser aplicado ou será devolvido o recurso de R$ 630.000,00. Foi acrescentado pela presidente do conselho que a aplicação correta dos recursos é uma benfeitoria ao município. A representante Adriana questionou se os médicos saíram da folha da saúde, ao qual a secretária de saúde respondeu que os contratados, sim, e esclareceu mais a respeito. Tornando o assessor a esclarecer sobre o recurso, explanou que se trata de recurso já aprovado em câmara anteriormente, num total de R$ 400.000,00 que veio do Ministério da Saúde para MAC Hospitalar, do qual já foi licitado R$ 120.000,00, e pode ser utilizado. A secretária esclareceu que se for necessário após a utilização deste recurso, utilizarão o recurso de uma portaria de 630.000,00, o qual solicitaram autorização para utilizar. O assessor acrescentou que se em algum momento for requisitada a devolução, será devolvido com o dinheiro da fonte livre (02) do município, e que secretária e prefeito estão cientes disto, e agora o Conselho Municipal de Saúde também, ressaltando que atualmente não tem portaria de devolução, sendo o recurso utilizado na retaguarda covid, o assessor leu trecho da justificativa realizada “justifica-se a presente dispensa emergencial, conforme medida provisória nº 1.047 de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais para aquisição de bens e a contratação de serviços inclusive de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia covid-19, cujo objetivo é a aquisição de materiais de consumo para adequação do espaço físico do Pronto Atendimento Irmã Teodora, que a partir do mês de novembro de 2021 encontra-se funcionando como Pronto Atendimento e Hospital Municipal, com uma ala exclusiva para atendimento de pacientes suspeitos ou casos confirmados de covid-19 no município de Paranatinga. Justifica-se ainda a emergência em termos de interdição nº D4478 de 18 de outubro de 2021 que adotou medida cautelar de interdição total das atividades no referido estabelecimento a partir do dia 10 de novembro de 2021 do Hospital e Maternidade São Benedito CNES 2699850 que servia de referência municipal das internações covid e demais internações clinicas e cirúrgicas, atendendo assim a Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Aproveito a oportunidade para apresentar a vossa senhoria meus protestos de elevada estima e a mais distinta consideração.” Prosseguiu esclarecendo que estão trabalhando na retaguarda, e que o recurso pode ser aplicado neste formato, e estão utilizando R$ 46.000,00 do recurso total de R$ 400.000,00. Foi esclarecido que já tem os orçamentos para a realização de dispensa de licitação. Diante de dúvida sobre os orçamentos, o assessor esclareceu que são necessários três orçamentos obrigatoriamente. A presidente Luciane colocou em votação a utilização do recurso de R$ 630.000,00, tendo sido aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes e solicitado à secretária de saúde a apresentação ao CMS do referido documento de autorização do COSEMS. Os presentes trataram de mais assuntos diversos. Sem mais, encerrou-se assim a reunião, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 10 de novembro de 2021.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.