TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 050-2022
15 de Julho de 2022
Processo nº 112/2022
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 050/2022
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresaMEI WESLEY OLIVEIRA DA SILVA 04479423109, CNPJ nº 37.834.682/0001-48, estabelecida na Rua Palmeira das Missões nº 1033, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, pelo valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 14 de julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal