“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, o Senhor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: nº. 477363-SSP/MT e CPF: nº. 352.458.751-87, residente e domiciliado em Nova Olímpia - MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado, será em nível de Chefe de Departamento de Pessoal, em consonância com a Lei Municipal 775/2008 de 13 de fevereiro de 2008, e suas alterações posteriores.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 12 de Julho de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal