“Dispõe sobre o valor de taxas de IPTU, ALVARA no exercício de 2022, e dá outras providências”

O PrefeitoMunicipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 64 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - Fica, por força deste decreto, regulamentado os valores das taxas de IPTU e ALVARA em todo o território do Município de Vale de São Domingos-MT no exercício de 2022, conforme tabela:

DESCRIÇÃO	VALOR	DATA DE VENCIMENTO
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (com construção)	R$ 30,00	30/11/2022
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (sem construção)	R$ 25,00	30/11/2022
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	R$ 72,00	31/10/2022

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 14 de julho de 2022.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal