PORTARIA N.º 222/2022

13 de julho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 76/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato nº 76/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Contratada: GRAFICA CRIATIVA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5816/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFEUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÕES DA COPA DA AMIZADE E CAMPEONATO SUIÇO 2022, ATENDENDO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

VALOR: R$ 6.161,00 (dois mil, duzentos e sete reais e setenta e quatro centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SUPLENTE: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3735

FISCAL: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

RG Nº: 9288193-8

CPF Nº: 067.407.599-44

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3099

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 13 de julho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO