DECRETO Nº. 066/2015, 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

BAIXAR A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA SPP Nº 009/2015, QUE DEFINE OS TRABALHOS PARA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA.

A Prefeita Municipal de Araguainha - MT, MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1 – Fica aprovada INSTRUÇÃO NORMATIVA SPP Nº 009/2015, QUE DEFINE OS TRABALHOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA do Município de Araguainha/MT.

Art.2 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 – Revogando – se as disposições em contrário.

Araguainha - MT, 03 de novembro de 2015.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL