Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2022, às 09:00 horas, nas dependências da Escola Estadual Apolônio Bouret de Melo, na rua Apolônio Bouret de Melo, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da pauta: aprovação do ano de 2019. Estavam presentes Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde – Adriana Ferreira Pedroso, da Atenção Básica - Luciane Cristina Nunes, Secretaria Municipal de Saúde – Fernanda Cristina de Melo, Representante da Igreja Católica - Marilene Nunes Sales, da Associação Espírita Paulo de Tarso: Melissa Cristina Carvalho Bisco e da Saúde Indígena: Reginaldo Ikaura Xerente, além destes, estava presente a servidora municipal Márcia Regina Pata. Com a palavra a senhora Márcia, informou que foi aprovado com ressalvas os anos de 2017 e 2018, e que foram feitos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações, e que não foram respondidos, restando aos conselheiros atuais a aprovação. A mesma passou cópias do relatório (em anexo) aos presentes, e iniciou a leitura do mesmo, que foi feito em 2020, relatório da análise de prestação de cotas de 2019. Ressaltou em meio a leitura que em cada oficio citado foi solicitado um documento diferente para que a Secretaria pudesse responder, e prosseguiu a leitura. Ao final da leitura foi comentado pela servidora Fernanda que nesta gestão de 2021 estão sendo analisados os registros de pontos e sendo feitos os devidos descontos pertinentes. A representante Adriana falou sobre os valores da época. A servidora Márcia colocou que faltou organização e publicidade e comprometeu a análise de prestação de contas, se não tem documentação não tem como avaliar, e colocou que foi pedido as coisas e não foi respondido. A representante Marilene colocou que foi questionado o porquê que os contratados recebiam mais que os efetivos. A servidora Márcia acrescentou que essas disparidades não conseguiram entender. A servidora Fernanda mencionou a importância da participação de secretários nas reuniões. Sobre ter sido mandado para o ministério público, a servidora Fernanda respondeu que foram respondidos vários ofícios ao ministério público. A representante Adriana acrescentou que o que foi para o ministério público está citado no ofício. A servidora Márcia colocou que quando o conselho solicita, a secretaria tem por obrigação responder ao conselho, e como foi solicitado e não respondido, o conselho comunicou ao ministério público, pois está em regimento que o conselho tem a obrigação de encaminhar ao órgão competente. A presidente com a palavra, questionou o que será feito. E foi colocado para solicitar novamente. A representante Adriana acrescentou que o conselho tem que aprovar ou não, com ressalvas. A representante Luciane colocou que foi feito tudo o que podia ser feito na época. E os presentes trataram do assunto de aprovação, pois já vem sendo aprovado com ressalvas. A representante Melissa manifestou sua revolta com a situação, e a representante Luciane colocou que a forma como estava antes e está hoje, já houve uma evolução muito grande. A representante Adriana questionou a consequência da aprovação, e foi respondido que pode haver corte de recursos. Sobre a aprovação, se for feita com ressalvas, há respaldo. Tornou a palavra a servidora Márcia, questionou se há dúvidas sobre a análise, e esclareceu que gostaria de dar uma informação conclusiva, mas a comissão não conseguiu chegar a essa conclusão. A servidora Fernanda colocou também que fez questionamentos a secretária na época mencionada. A representante Adriana colocou que foram solicitadas as documentações, mas não existem, então só existem suposições, não comprovações. Falaram mais sobre o assunto. A representante Adriana colocou que foi solicitado e como foi mandado com inconsistência, pediram novamente e foi mandado do mesmo jeito, e se sentiram inclusive ofendidos com isso. A representante Melissa colocou que quando há a aprovação, abre-se para que não se resolva a situação. A representante Fernanda colocou que deveria ser feita a aprovação logo em seguida, de forma que fosse responsabilizado o gestor da época, e resolve-se a situação. A representante Luciane questionou se foi em relação a essa prestação de contas que foi mandado ao ministério público, e não houve apoio do mesmo, e falaram sobre detalhes. Diante da reunião com o ministério público, foi solicitado o arquivamento, foi uma situação desgastante e que gerou inclusive uma perca de credibilidade do conselho municipal de saúde. A representante Adriana citou que nada impede que as recomendações sejam colocadas em pauta nas reuniões do conselho, e acrescentou que os conselheiros respondem por anos. A recomendação não abona o que ficou para trás. E que o trabalho do conselho pode ser de colocar em pauta o que está ali. E foi citado a falta da prestação de contas e das audiências públicas. A representante Fernanda esclareceu sobre o funcionamento das audiências públicas. Debateram sobre a última apresentação de audiência pública, onde em 2020 não foi feita nenhuma devido a pandemia. A representante Melissa mencionou que precisa ser feita a aprovação de 2020 e 2021, e precisa da mesma dedicação que as servidoras anteriores tiveram agora também, e questionou o que será feito. A representante Adriana mencionou que precisa ser feita a análise da RAG, e ser analisado os recursos que estão entrando na saúde, além dos gastos, e se está atendendo as necessidades da saúde, se tem sido de qualidade. A servidora Márcia colocou que corrigirá o relatório e encaminhará ao conselho. Trataram sobre casos passados e a relação entre secretaria e conselho. A servidora Márcia colocou que o colegiado decide e solicita a secretaria, e a secretaria presta contas ao conselho, se necessário falar com algum servidor, será feito pela Secretaria. A servidora Márcia se ausentou neste momento. A presidente do conselho colocou que precisa ser montada uma comissão para análise de 2020. E sobre 2019, colocou que aprova com ressalvas, e que a secretaria responda às ressalvas. E foi colocado pela representante Fernanda que seja questionado ao gestor da época para que responda. A representante Adriana colocou que quem responde é o gestor atual, e se não tem os documentos, precisa responder, e monta-se uma equipe para analisar, se há irregularidade, solicitasse, e se não houver resposta, manda-se para o ministério público. Mas quem toma posicionamento é o gestor atual. E falaram sobre a questão dos espelhos pontos, onde não era analisado antes, e hoje está melhor. A representante Adriana colocou que há questões menores diante de outras situações que foram apontadas, e foi colocado para pedir aos poucos os documentos, e manifestou seu posicionamento para aprovar com ressalvas, mas buscar sanar as situações em ressalvas. O representante Reginaldo colocou que em observação a leitura da Márcia e fala dos demais, e diante do que se vê, a situação está na mão do conselho para atuar, e colocou que se há um regimento, que seja colocado que as prestações de contas serão aprovadas apenas com os requisitos necessários. A representante Adriana esclareceu que se há um documento e ofícios, há um respaldo para o conselho, e que os documentos tem que ser fornecidos pela gestão, e que o conselho tem feito a sua parte, mas que há um respaldo para o conselho. A representante Melissa colocou que não assinará documentos se não forem bem esclarecidos, e que pedirá afastamento do conselho, e não assinará está aprovação, até por não ter tempo para participar da análise de documentação, e que não tem conhecimento de todas as situações e ressalvas e documentação. E foi colocado que a mesma por estar participando do conselho hoje pode votar. E foi tratado se poderá se abster do voto. E conversaram entre si sobre a importância da participação da sociedade, de pessoas de fora da gestão pública. A representante Melissa colocou que se absterá de votar temporariamente. Questionado o representante Reginaldo sobre a votação, votou sim para a aprovação com ressalvas. Em resumo, a representante Melissa se absteve do voto, e todos os demais representantes aprovaram com ressalvas o ano de 2019, conforme relatório em anexo à esta ata. O conselho solicitará a documentação para a análise de 2020, e trataram sobre a comissão para a análise de 2020, e ficaram de convidar os demais membros do conselho para participar da comissão de análise. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 27 de janeiro de 2022.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.