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Pref. Gaúcha do Norte

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 14 de Julho de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

AGUINALDO MACIEL MELO

482.295.391-20

1038/00113/2021

AMARILDO AGOSTINETTO

482.444.220-68

1038/00083/2021

AMARILDO AGOSTINETTO

482.444.220-68

1038/00085/2021

ANTONIO LOTARIO SCHIRMANN

040.576.600-97

1038/00088/2021

APARECIDA MAGDA TOMAZINI

487.720.541-15

1038/00078/2021

APARECIDA MAGDA TOMAZINI

487.720.541-15

1038/00079/2021

ARLINDO MARTINS ALVES

313.934.629-87

1038/00080/2021

ARLINDO MARTINS ALVES

313.934.629-87

1038/00081/2021

CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDAO

957.785.781-72

1038/00096/2021

CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDAO

957.785.781-72

1038/00097/2021

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS

173.008.601-25

1038/00098/2021

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS

173.008.601-25

1038/00099/2021

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS

173.008.601-25

1038/00100/2021

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS

173.008.601-25

1038/00101/2021

CULUENE AGROPECUARIA LTDA ME

23.324.071/0001-45

1038/00102/2021

Data de afixação: 14/07/2022

Data de desafixação: 29/07/2022