EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001/2022
15 de Julho de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 14 de Julho de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| AGUINALDO MACIEL MELO | 482.295.391-20 | 1038/00113/2021 |
| AMARILDO AGOSTINETTO | 482.444.220-68 | 1038/00083/2021 |
| AMARILDO AGOSTINETTO | 482.444.220-68 | 1038/00085/2021 |
| ANTONIO LOTARIO SCHIRMANN | 040.576.600-97 | 1038/00088/2021 |
| APARECIDA MAGDA TOMAZINI | 487.720.541-15 | 1038/00078/2021 |
| APARECIDA MAGDA TOMAZINI | 487.720.541-15 | 1038/00079/2021 |
| ARLINDO MARTINS ALVES | 313.934.629-87 | 1038/00080/2021 |
| ARLINDO MARTINS ALVES | 313.934.629-87 | 1038/00081/2021 |
| CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDAO | 957.785.781-72 | 1038/00096/2021 |
| CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDAO | 957.785.781-72 | 1038/00097/2021 |
| CARLOS AUGUSTO DE FREITAS | 173.008.601-25 | 1038/00098/2021 |
| CARLOS AUGUSTO DE FREITAS | 173.008.601-25 | 1038/00099/2021 |
| CARLOS AUGUSTO DE FREITAS | 173.008.601-25 | 1038/00100/2021 |
| CARLOS AUGUSTO DE FREITAS | 173.008.601-25 | 1038/00101/2021 |
| CULUENE AGROPECUARIA LTDA ME | 23.324.071/0001-45 | 1038/00102/2021 |
Data de afixação: 14/07/2022
Data de desafixação: 29/07/2022