EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002/2022
15 de Julho de 2022
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 14 de Julho de 2022.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| CULUENE AGROPECUARIA LTDA ME | 23.324.071/0001-45 | 1038/00103/2021 |
| ELSO SIMON PASINATO | 242.323.359-00 | 1038/00105/2021 |
| JOSE ADELVAN COSTA MONTEIRO | 039.868.028-00 | 1038/00107/2021 |
| NERI FOLETTO | 400.759.239-04 | 1038/00108/2021 |
| NERI FOLETTO | 400.759.239-04 | 1038/00109/2021 |
| ORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA | 13.167.194/0001-66 | 1038/00073/2021 |
| ORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA | 13.167.194/0001-66 | 1038/00074/2021 |
| ORMINDO SOARES DA SILVA | 173.458.049-68 | 1038/00111/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00121/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00122/2021 |
| TAUA BIODIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00124/2021 |
| TAUA BIOSIESEL LTDA | 08.079.290/0001-12 | 1038/00126/2021 |
Data de afixação: 14/07/2022
Data de desafixação: 29/07/2022