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Pref. Gaúcha do Norte

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 14 de Julho de 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

CULUENE AGROPECUARIA LTDA ME

23.324.071/0001-45

1038/00103/2021

ELSO SIMON PASINATO

242.323.359-00

1038/00105/2021

JOSE ADELVAN COSTA MONTEIRO

039.868.028-00

1038/00107/2021

NERI FOLETTO

400.759.239-04

1038/00108/2021

NERI FOLETTO

400.759.239-04

1038/00109/2021

ORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA

13.167.194/0001-66

1038/00073/2021

ORIXIMINA PARTICIPACOES LTDA

13.167.194/0001-66

1038/00074/2021

ORMINDO SOARES DA SILVA

173.458.049-68

1038/00111/2021

TAUA BIODIESEL LTDA

08.079.290/0001-12

1038/00121/2021

TAUA BIODIESEL LTDA

08.079.290/0001-12

1038/00122/2021

TAUA BIODIESEL LTDA

08.079.290/0001-12

1038/00124/2021

TAUA BIOSIESEL LTDA

08.079.290/0001-12

1038/00126/2021

Data de afixação: 14/07/2022

Data de desafixação: 29/07/2022