TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 68/2022
15 de Julho de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 68/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 295/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: DEFANT E CAPELOSSA SILVA LTDA, CNPJ 33.086.529/0001-29, situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, n 397, Distrito Industrial, Cuiabá – MT, CEP 78.098-970.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVISÃO OBRIGATÓRIA 500H EM MAQUINÁRIO RETROESCAVADEIRA, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 8.405,45 (oito mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 06 de julho de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito