Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSA NOVA MARINGÁ LTDA, inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50, neste ato representado pelo Sr. FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO portador do RG. nº 108.894.606-4 SSP/RS e CPF/MF n.º 003.622.381-xx, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 039/2021, oriunda do Pregão Presencial n° 022/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 03 - ÓLEO DIESEL S-10, OLEO DIESEL BS500, ETANOL E GASOLINA – PARA ABASTECIMENTO EM “BOMBA” NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. O PRAZO DE ENTREGA É IMEDIATO APÓS A ORDEM DE FORNECIMENTO E MEDIANTE REQUISIÇÃO.
ITEM	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR UND APÓS REAJUSTE
01	LITRO	GASOLINA BOMBA	R$ 7,51	R$ 6,24
02	LITRO	ETANOL BOMBA	R$ 5,69	R$ 4,60

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTE 03 – ITENS 01 E 02: Justifica-se o presente termo de reequilíbrio frente ao fato de que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 194/22 (teto ICMS). Diante disto, a queda dos valores dos combustíveis reflete o corte do ICMS dos estados, como determinou a lei nº 194/22 (teto do ICMS); e o corte temporário dos tributos federais para a gasolina e etanol..

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039/2021, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 14 de julho de 2022.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA

CNPJ/MF 09.675.468/0001-50

FÁBIO DE ALMEIDA PAZ PINTO

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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EMILY RAYANA BUCHS DA CRUZ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 061.821.981-xx CPF: 017.985.851-xx