PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 71/2015
7 de Janeiro de 2016
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P. J sob nº. 01.367.788/0001-31 com sede à Avenida Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado por seu Prefeito, Excelentíssimo Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, residente a Avenida José Júlio de Lima, s/n portador da Cédula de Identidade RG nº. 648.139 SSP/MT, e no CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: CARLOS R A DO NASCIMENTO - ME inscrita no CNPJ: 23.157.964/0001-43 localizado na Av. Mato Grosso, SN, Centro, Município de Reserva do Cabaçal - MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr CARLOS ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO,brasileiro, maior, solteiro, portador do RG. N.º 08546428 SSP/MT e CPF/MT N.º 001.585.571-66, doravante denominada simplesmente CONTRATADA", nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, tem como justos pactuados e contratados este ajuste conforme as cláusulas e condições seguintes: resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do Contrato
1.1 – O prazo de vigência da Execução dos Serviços no edital de licitação tipo Dispensa de Licitação nº. 05/2015, previsto em sua cláusula sétima, fica prorrogado por mais 30 (trinta dias) dias a contar de 31 de dezembro 2015, de acordo com o previsto no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.
2. Cláusula segunda – Das disposições Gerais
2.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 30 de dezembro de 2015.
PREF. MUN. DE RESERVA DO CABAÇAL CARLOS R A DO NASCIMENTO ME
TARCISIO FERRARI Carlos Roberto A. do Nascimento
Prefeito Municipal CONTRATADA
TESTEMUNHAS
REGIANE LUCAS DOS REIS UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
CPF Nº. 036.603.601-71 CPF Nº. 029.553.291-26
ROSEMBERG PROCOPE VIEIRA DE SOUZA
FISCAL:
Visto Assessoria Jurídica.
ASSESSOR JURICO
DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA
OAB/MT - 15351