PORTARIA Nº. 339/2022
18 de Julho de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Sra. SANDRA OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional 2127,portadora da cédula de identidade nº 2110921-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 031.904.291-03, contratada no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 01/07/2022 à 20/10/2022.
Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 112 (cento e doze) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 01/07/2022 à 15/07/2022 pagos pela Prefeitura Municipal.
b) 97 (noventa e sete) dias, período de 16/07/2022 à 20/10/2022, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 16/07/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 15 de Julho de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-