“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Presencial nº 033/2022, Processo Administrativo 145/2022, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS PARA PACIENTES INTERNOS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, FUNCIONÁRIOS EM CAMPANHA NAS UBS´S E FUNCIONÁRIOS EM PLANTAO NA ETA- (estação de tratamento de água e esgoto em regime de plantão) DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPÍA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12000033/2022, EMPRESA: MARIA IZALTINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 321.062.787/0001-40, com sede na Rua Paraná nº 935 S , Bairro Centro Telefone: (65) 99965-8390 ou (65) 99995-0089 neste ato, representada pelo Sr. Mauro Sergio dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 16548973 - SSP/ MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.390.121-69, residente e domiciliado na Rua Maria Izabel de Jesus nº 737 S no município de Nova Olímpia.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

JAQUELINE FREITAS DE SOUZA

CPF: 692.965.101-04

FISCAL

EVA BATISTA DAS VIRGENS

CPF: 882.087.961-15

SUPLENTE

LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF: 937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF: 369.307.411-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 15 de julho de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal