DECRETO Nº 1034, DE 15 DE JULHO DE 2022.

ALTERA O DECRETO Nº 1033, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o §2º do Art. 2º do Decreto nº 1033/2022, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º- (...)

§ 2º - O Contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá o benefício fiscal de 20% (vinte) por cento de desconto ou em 3 (três) parcelas consecutivas do valor integral, conforme datas abaixo que seguem:

I - Cota Única ou Primeira Parcela em 05/09/2022;

II - Segunda parcela em 05/10/2022;

III - Terceira parcela em 07/11/2022.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’ Oeste/MT, 15 de julho de 2.022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal