MODALIDADE: DISPENSA Nº 014/2022

PROCESSO: Nº 64/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, COM PLANILHAS ORÇAMENTARIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS EM RUAS E AVENIDAS DA AREA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, SENDO DO SETOR AEROPORTO E DISTRITO DE CAMPINA DO ARAGUAIA.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 64/2022, Dispensa nº. 014/2022, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: L7 ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS ME, inscrita no CNPJ: 23.739.499/0001-59; no valor Global de R$: 20.000,00 (Vinte mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de Julho de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal