Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT.

Dispensa de Licitação nº 55/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: PAULO MARCIO DE CARVALHO ARAUJO EPP, CNPJ: 17.508.424/0001-64

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão Municipal conforme Orientação Técnica n° 03/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT, em atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$ 31.920,00 (Trinta e um mil novecentos e vinte reais).

Data da contratação: 15/07/2022.

Dispensa de Licitação nº 55/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal da SEMATUR a Senhora Camila Cervantes Guedes, que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT. 15 de julho de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.