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Pref. Pedra Preta

LEI Nº 1.379, DE 15 DE JULHO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

3 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00

02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

7 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 265.000,00

CIVIL

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00

CIVIL

14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO

29 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00

CIVIL

32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS

44 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00

CIVIL

50 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00

TRABALHISTAS

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00

CIVIL

63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00

72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

87 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.000,00

CIVIL

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

210 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00

CIVIL

252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00

JURÍDICA

259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00

CIVIL

261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00

08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA

ASSISTÊNCIA

476 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00

CIVIL

307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00

CIVIL

458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00

CIVIL

467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64:

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00

CIVIL

4 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

9 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00

10 - 3.3.90.35.00.00 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00

02.001.04.122.0001.2.008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA

11 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00

12 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

15 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

16 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00

17 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

19 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00

02.001.04.122.0002.2.028. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

20 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00

CIVIL

21 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.1.001. REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS

LEGISLAÇÕES

22 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.1.004. REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

23 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99

33 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

TRABALHISTAS

35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57

03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E

ALMOXARIFADO

41 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO

46 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

TRABALHISTAS

47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81

51 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00

03.001.04.122.0002.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL

53 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36

FÍSICA

54 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0002.2.030. ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL

55 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0002.2.032. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

57 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.1.002. REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS

59 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

04.001.04.123.0001.1.003. PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

60 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00

64 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06

TRABALHISTAS

66 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.1.062. IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM

122 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00

06.001.18.541.0012.1.063. CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS

123 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

124 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.128. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

125 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.253,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES

E RIOS

126 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

127 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.130. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

128 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.131. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

129 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

130 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.133. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

132 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00

06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.134. MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

136 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

137 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.135. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

138 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.136. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A

PRODUÇÃO

139 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

FÍSICA

140 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.137. APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA

141 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

142 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.139. APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

144 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00

06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS

145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00

146 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.20.606.0001.2.004. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS

147 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00

06.001.22.334.0014.1.069. ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

153 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.1.070. ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

154 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.1.071. AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

155 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.141. APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS

156 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00

06.001.22.334.0014.2.142. FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV

157 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.143. APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

158 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.144. REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS

AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES

159 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

160 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.400,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR

190 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00

CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00

254 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

255 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

262 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

263 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

264 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS

268 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00

08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS

BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)

269 - 3.3.90.32.00.00 2 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA

273 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00

08.001.08.244.0010.2.104. APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS

274 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

276 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.107. REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE

PROGRAMAS SOCIAIS

277 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

08.001.08.244.0010.2.108. REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS

278 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES

279 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

FÍSICA

08.001.08.244.0010.2.110. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF

282 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS

283 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

284 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS

285 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

286 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

288 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

289 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

FÍSICA

291 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

08.001.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.

SOCIAL

292 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

293 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS

294 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

295 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF

296 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

297 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

300 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80

309 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

ESPORTIVOS

316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00

09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,

FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

318 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.122. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.124. DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A

POPULAÇÃO

324 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

327 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 50.000,00

DESPORT. E OUTRAS

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

330 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

11.001.10.122.0005.2.050. MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

333 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

11.001.10.302.0005.2.048. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

387 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00

460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00

462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E

CONSULTORIAS

465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00

JURÍDICA

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal