DECRETO Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2022.
15 de Julho de 2022
DECRETO Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.379, de 15 de julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
7 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 265.000,00
CIVIL
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
CIVIL
14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO
29 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00
CIVIL
32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
44 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00
CIVIL
50 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00
TRABALHISTAS
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00
CIVIL
63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
87 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.000,00
CIVIL
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
210 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00
JURÍDICA
259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00
CIVIL
261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
476 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00
CIVIL
307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00
CIVIL
458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00
CIVIL
467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00
CIVIL
4 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
9 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
10 - 3.3.90.35.00.00 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00
02.001.04.122.0001.2.008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
11 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00
12 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
15 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
16 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00
17 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
19 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
02.001.04.122.0002.2.028. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL
20 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00
CIVIL
21 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.1.001. REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS
LEGISLAÇÕES
22 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.1.004. REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA
23 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99
33 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
41 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO
46 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81
51 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00
03.001.04.122.0002.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL
53 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36
FÍSICA
54 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0002.2.030. ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL
55 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0002.2.032. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
57 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.1.002. REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS
59 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
04.001.04.123.0001.1.003. PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
60 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
64 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06
TRABALHISTAS
66 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.1.062. IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM
122 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00
06.001.18.541.0012.1.063. CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS
123 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
124 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.128. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
125 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.253,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES
E RIOS
126 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
127 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.130. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
128 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.131. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
129 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
130 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
06.001.18.541.0012.2.133. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
132 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00
06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.134. MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
136 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
137 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.135. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
138 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.136. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A
PRODUÇÃO
139 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
FÍSICA
140 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.137. APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA
141 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.139. APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
144 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS
145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
146 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.001.20.606.0001.2.004. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS
147 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
06.001.22.334.0014.1.069. ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
153 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.1.070. ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
154 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.1.071. AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
155 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.2.141. APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS
156 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
06.001.22.334.0014.2.142. FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV
157 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.2.143. APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
158 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.001.22.334.0014.2.144. REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS
AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES
159 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
160 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.400,00
JURÍDICA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
190 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00
CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00
254 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
255 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
262 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
263 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
264 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
268 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00
08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS
BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)
269 - 3.3.90.32.00.00 2 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA
273 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00
08.001.08.244.0010.2.104. APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS
274 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
276 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.107. REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE
PROGRAMAS SOCIAIS
277 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
08.001.08.244.0010.2.108. REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS
278 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES
279 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
08.001.08.244.0010.2.110. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF
282 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS
283 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
284 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS
285 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
286 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
288 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
289 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00
FÍSICA
291 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
08.001.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
292 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
293 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
294 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
295 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
296 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
297 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80
309 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
318 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
09.001.13.392.0011.2.122. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
09.001.13.392.0011.2.124. DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A
POPULAÇÃO
324 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00
JURÍDICA
09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
327 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 50.000,00
DESPORT. E OUTRAS
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
330 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
11.001.10.122.0005.2.050. MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
333 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
11.001.10.302.0005.2.048. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
387 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO
428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E
CONSULTORIAS
465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00
JURÍDICA
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00
SERVIDOR E DO MILITAR
470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATOPrefeito Municipal