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Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.379, de 15 de julho de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 4.994.748,59 (quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

2 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00

3 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00

6 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00

02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

7 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 265.000,00

CIVIL

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00

CIVIL

14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO

29 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 200.000,00

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

31 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 400.000,00

CIVIL

32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS

44 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

48 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 103.000,00

CIVIL

50 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.500,00

TRABALHISTAS

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 210.000,00

CIVIL

63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00

72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

87 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00

05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE

VIAS PÚBLICAS

95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.748,59

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.000,00

CIVIL

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

210 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00

CIVIL

252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00

JURÍDICA

259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 45.000,00

CIVIL

261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00

08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA

ASSISTÊNCIA

476 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85.000,00

CIVIL

307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 180.000,00

CIVIL

458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

466 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 55.000,00

CIVIL

467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64:

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

1 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 125.000,00

CIVIL

4 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

02.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

8 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

9 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00

10 - 3.3.90.35.00.00 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 64.500,00

02.001.04.122.0001.2.008. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA

11 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00

12 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA

MUNICIPAL

15 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 2.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

16 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.400,00

17 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

19 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00

02.001.04.122.0002.2.028. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA MUNICIPAL

20 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00

CIVIL

21 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.1.001. REALIZAÇÃO DE REFORMA E ATUALIZAÇÃO DE PCCS E DEMAIS

LEGISLAÇÕES

22 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.1.004. REALIZAÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

23 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102.978,99

33 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

TRABALHISTAS

35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 603,57

03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E

ALMOXARIFADO

41 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

03.001.04.122.0001.2.012. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E OU PROCESSO SELETIVO

46 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00

TRABALHISTAS

47 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON

49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.094,81

51 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 9.300,00

03.001.04.122.0002.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL

53 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.440,36

FÍSICA

54 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0002.2.030. ATIVIDADE A CARGO DOS CONSELHOS MUNICIPAL

55 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0002.2.032. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

57 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.1.002. REFORMA E ATUALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIAS

59 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

04.001.04.123.0001.1.003. PREMIAÇÕES E CAMPANHAS DE MELHORIA DA ARRECADAÇÃO

TRIBUTÁRIA

60 - 3.3.90.32.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

61 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00

64 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 84.942,06

TRABALHISTAS

66 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 90.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.1.062. IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM

122 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00

06.001.18.541.0012.1.063. CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL (PARQUE DAS

123 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

124 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.128. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

125 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 190.253,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES

E RIOS

126 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

127 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.130. IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

128 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.131. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO

129 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS

130 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00

JURÍDICA

06.001.18.541.0012.2.133. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO

132 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.315,00

06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.134. MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

136 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

137 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.135. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

138 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.136. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS DE INCENTIVO A

PRODUÇÃO

139 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

FÍSICA

140 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.137. APOIO A PISCICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA

141 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

142 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.20.605.0013.2.139. APOIO A COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

144 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00

06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS

145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00

146 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.20.606.0001.2.004. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS

147 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00

06.001.22.334.0014.1.069. ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

153 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.1.070. ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

154 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.1.071. AMPLIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

155 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.141. APOIO AS COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS

156 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00

06.001.22.334.0014.2.142. FOMENTO A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESASV

157 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.143. APOIO A MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

158 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

06.001.22.334.0014.2.144. REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS E CURSOS DESTINADOS

AO COMERCIO, EMPRESÁRIOS E INVESTIDORES

159 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

160 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.400,00

JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR

190 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 450.000,00

CIVIL

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

250 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 28.000,00

254 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 15.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

255 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 105.000,00

08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR

262 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00

TRABALHISTAS

263 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

264 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00

265 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS

268 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00

08.001.08.244.0010.2.102. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS (CESTAS

BASICAS, PASSAGENS, MEDICAMENTOS E AUXILIOS EM GER)

269 - 3.3.90.32.00.00 2 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 70.000,00

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TALENTOSA

273 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00

08.001.08.244.0010.2.104. APOIO E AUXILIO NO COMBATE A DROGAS

274 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

276 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.107. REALIZAR PALESTRAS MENSAIS COM BENEFICIÁRIOS DE

PROGRAMAS SOCIAIS

277 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00

08.001.08.244.0010.2.108. REALIZAR EVENTOS VOLTADOS PARA GRUPO DOS IDOSOS

278 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES

279 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

FÍSICA

08.001.08.244.0010.2.110. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PAIF

282 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS

283 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

284 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.112. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CREAS

285 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

286 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

288 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

289 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 80.000,00

FÍSICA

291 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

08.001.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.

SOCIAL

292 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

293 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS

294 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

295 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF

296 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

297 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 26.000,00

JURÍDICA

08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

300 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00

JURÍDICA

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,

DESPORTO

305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 64.020,80

309 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 10.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS

ESPORTIVOS

316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00

09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,

FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS

318 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.122. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS

321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.124. DISPONIBILIZAÇÃO DE WIFI EM ESPAÇOS PÚBLICOS A

POPULAÇÃO

324 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 0,00

JURÍDICA

09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

327 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00

328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 50.000,00

DESPORT. E OUTRAS

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE

330 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

11.001.10.122.0005.2.050. MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

333 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

11.001.10.301.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

371 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

11.001.10.302.0005.2.048. REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

387 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00

JURÍDICA

11.001.10.302.0007.2.067. APOIO AO TFD - TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO

428 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00

JURÍDICA

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00

460 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

461 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00

462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 89.000,00

13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E

CONSULTORIAS

465 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.000,00

JURÍDICA

13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E

GOVERNO

469 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 5.000,00

SERVIDOR E DO MILITAR

470 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal