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Pref. Itiquira

PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, N.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (065) 3491-1514 ou (065) 9944-7513, E-mail: camaraitiquira@hotmail.com, secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - Sr. ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira - MT, nascido em 06/10/1973, portador da Cédula de Identidade sob o n.º RG: 0771919-1 SSP/MT., expedida em 05/05/2009, devidamente inscrito no CPF sob o nº 615.604.641-00.

CONTRATADA: REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE. Nome fantasia - Lion Assessoria, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 26.899.499/0001-04, inscrição estadual n.º 193.015.802.111, localizada na rua Paes Leme, n.º 221, Bairro Vila Bandeirantes, no município de Avanhadava no Estado de São Paulo-SP, telefone (18) 3651 1612. Email: digital.ava@uol.com.br, neste ato representada pelo Sra. Regiane Maria Alvarenga Rezende, brasileira, empresária, casada, inscrita no CPF sob o nº 253.348.008-83, RG. 26.844.722-6 SSP/SP.

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E EXIGÊNCIAS AO DISPOSTO NO DECRETO 3.048/99 QUE ESTABELECE OBRIGATÓRIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS A MANTEREM LAUDO TÉCNICO E EMBASAMENTO, NAS NR’S 15 E ANEXO 14 E NORMA REGULAMENTADORA 16 QUE DEFINEM AS CARACTERÍSTICAS DE PERICULOSIDADE.

MÉDICO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DOS LAUDOS MÉDICOS PCMSO, LTCAT, PPRA E PGR: Dr. Wong Kun Yen, médico do trabalho, pessoa física de direito privado, inscrito no CRM sob o n.º 27.437.

VALOR GLOBAL: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).

VIGÊNCIA: 60 dias a partir da assinatura do contrato.

DATA DE EMISSÃO: 15/07/2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente 2021/2022

CONTRATANTE