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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº 040/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que foram conferidas pela Lei Específica nº 1714/2021 de 23/12/2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Manutenção e Reforma da Sede e Dependências do Poder Legislativo

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.1.002.

Manutenção e Reforma da Sede e Dependências do Poder Legislativo

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

12.500,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.001.

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

3.3.90.95.00.00

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15.900,00

01.000.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.001.01.000.0000.0.000.

Legislativa

01.001.01.031.0000.0.000.

Ação Legislativa

01.001.01.031.0001.0.000.

PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0001.2.038.

Encargos Centralizados com Pessoal

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.100,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0146.0.000.

MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR

05.002.10.302.0146.2.110.

Manutenção e encargos com Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

779,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.003.00.000.0000.0.000.

GERENCIA DE CULTURA

08.003.13.000.0000.0.000.

Cultura

08.003.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

08.003.13.392.0046.0.000.

DIFUSÃO CULTURAL

08.003.13.392.0046.2.084.

Despesas com Realiz. do Evento Anual - Expovale

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.221,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação e Revitalização de Vias Públicas

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação e Revitalização de Vias Públicas

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

45.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de junho de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/ Administração