Designa Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 15 de Julho de 2022, o Senhor, EVANDRO CESAR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.048.181-**, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Inscrito no CNPJ sob o nº 31.308.815/0001-66, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º Fica Revogada a Portaria 081/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 15 de Julho de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume