EUGÊNIO PELACHIM, prefeito municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com vistas ao cumprimento da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 691/2021, que orienta estabelece o funcionamento e Controle Social do Fundeb, no âmbito Federal, Estado e Municipal, REVOGANDO o Decreto Municipal Nº 33/2021, de 07 de abril de 2021;

Considerando o Termo de Renúncia da Conselheira Titular, Representante de Professor da Educação Básica, Maria Ivanilza Magalhães Costa, datado em 28 de março de 2022;

Considerando a ausência consecutiva de membros em reuniões do conselho;

Considerando o impedimento de membro de acordo com o Artigo 34, § 5º, inciso II da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

Considerando a vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente do CACS-FUNDEB por motivo de que os membros que exerciam os mesmos foram embora para outro município;

DECRETA:

Art. 1º – Nomear e dar posse aos membros substitutos para compor o Conselho Municipal do FUNDEB.

DIRETORIA:

Presidente: JEAN JOSÉ DA SILVA GAMA

CPF: 047.464.241-01 RG: 2113703-0 SSP/MT

E-mail: jeanjose562@gmail.comContato: (65) 996498715

Vice Presidente: FRANCISCO FELIX SOBRINHO

CPF: 176.494.631-68 RG: 0321040-5 SSP/MT

E-mail: francisco51felix@gmail.com Contato: (65) 996439215

· REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

1º Titular: HIAGO CARLOS DA SILVA

CPF: 049.678.341-67 RG: 21597286 SSP/MT ,

E-mail: hiago-adm@outlook.com Contato: (65) 999259122

1º Suplente: SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO

CPF: 010.505.071-77 RG: 1319424-0 SSP/MT

E-mail: swelenlccmelo@hotmail.com Contato: (65) 999092357

2º Titular: MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA

CPF: 799.180.931-53 RG: 1054716-9 SSP/MT

E-mail: marilda.semec@gmail.com Contato: (65) 999061230

2º Suplente: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF: 655.229.311-91 RG: 1087409-7 SSP/MT

E-mail: dri_oliveira_prof@hotmail.com Contato: (65) 999372301

· REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1º Titular: VILMA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF: 019.729.498-70 RG: 106075012-3 SSP/MT

E-mail: tatinha_af@hotmail.com Contato: (65) 996266296

1º Suplente: LIGIA FERMIANO MARIN

CPF: 535.179.621-04RG: 18237851 SSP/SP

E-mail: lfermianomarin@gmail.com Contato: (65) 999889223

·REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

1º Titular: RAELI DE SOUZA DENIS

CPF: 901.261.061-34 RG: 13540190 SSP/MT

E-mail: raelirrr@hotmail.com Contato: (65) 996412744

1º Suplente: JOACI JOSÉ DE ALMEIDA

CPF: 513.116.581-49 RG: 726262-0 SSP/MT

E-mail: joaci.jose@gmail.com Contato:(65) 9 99158980

· REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

1º Titular: ANDERSON DIEGO DE CAMPOS

CPF: 019.638.551-24 RG: 15668622 SSP/MT

E-mail: andiego_@hotmail.com Contato: (65) 999410988

2º Suplente: VINÍCIUS CÉSAR MENDES ASSUNÇÃO

CPF: 702.892.631-15 RG:1340623-0 SSP/MT

E-mail: vinimendes08@hotmail.com Contato: (65) 99921 3404

· REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

1º Titular: SANDRA MARA MARQUES LIMA

CPF: 021.963.931-00 RG: 1933935-6SSP/MT

E-mail: sandramaramarques3@gmail.com Contato: (65) 999367025

1º Suplente: DRIELLI RAMOS ROCHA DE MELO

CPF: 019.733.351-66 RG: 1929132-9 SSP/MT

E-mail: drielimelo.gs@hotmail.com Contato: (65) 996125671

2º Titular: LUZIA PEDROSA DE PAULA SILVA

CPF: 041.218.031-67 RG: 229779-0 SSP/MT

E-mail: luzyadasilva04@gmail.com Contato: (65) 999928541

2º Suplente: ANA MARIA BARROS

CPF: 654.894.381-34 RG: 1250795-4 SSP/MT

E-mail: ana.portoestrela@hotmail.com Contato: (65) 9 96132392

· REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

1º Titular: JEAN JOSÉ DA SILVA GAMA

CPF: 047.464.241-01 RG: 2113703-0 SSP/MT

E-mail: jeanjose562@gmail.com Contato: (65) 996498715

1º Suplente: SARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA

CPF: 041.218.031-67 RG:

E-mail: saralima050105@gmail.com Contato: (65) 999922746

2º Titular: GEOVANA SILVA DA CONCEIÇÃO

CPF: 085.782.521-60 RG: 3303188-6SSP/MT

E-mail: geovanacsr744@gmail.com Contato: (65) 999932085

2º Suplente: LAURA NUNES DOS SANTOS

CPF: 082.510.221-93 RG: 3101142-0 SSP/MT

E-mail: lauranuneslaurinha859@gmail.com Contato: (65)999960347

· REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

1º Titular: EDNALVA MARIA PARREIRA DA SILVA

CPF: 901.051.681-49 RG: 1319204-3 SSP/MT

E-mail: ednalvamaria1213@outlook.com Contato: (65) 9 99614952

1º Suplente: CHIMENI APARECIDA RAMOS ROCHA DE MELO

CPF: 006.700.621-38 RG: 16026284 SSP/MT

E-mail: chimeni_mm@hotmail.com Contato: (65) 999060599

· REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

1º Titular: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

CPF: 040.728.511-32 RG: 2277945-0 SSP/MT

E-mail: eduardo_ibn@hotmail.comContato: (65) 996700301

1º Suplente: SILVAIR SILVA ALMEIDA

CPF: 800.040.241-68 RG: 1111416-9 ST/MT

E-mail: zico_z10@hotmail.com Contato: (65) 996320790

2º Titular: FRANCISCO FELIX SOBRINHO

CPF: 176.494.631-68 RG: 0321040-5 SSP/MT

E-mail: francisco51felix@gmail.com Contato: (65) 996439215

2º Suplente: MACLEIDE FERREIRA SOARES

CPF: 621.075.931-91 RG: 097525208SSP/MT

E-mail: macleides@hotmail.com Contato: (65) 996371422

· REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

1ºTitular: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA

CPF: 432.344.451-68 RG: 614312 SSP/MT

E-mail: domiferreira03@hotmail.com Contato: (65) 998075046

1º Suplente: ITAMAR ALMEIDA DA SILVA

CPF: 593.178.501-97 RG: 736.828 SSP/MT

E-mail: pixitaalmeida@hotmail.com Contato: (65) 999071356

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, aos 14de julho de 2022.

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.

_______________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal