TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº. 120/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2022
18 de Julho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº. 120/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2022
| OBJETO | Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental para a elaboração do plano de recuperação de área degradada do lixão municipal conforme orientação técnica nº 03/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT |
| Favorecido | PAULO M DE CARVALHO ARAUJO |
| Prazo de Validade | 90 (noventa) dias |
| Valor Global | 32.623,33 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Necessidade de elaboração de plano de recuperação da área degradada, visando minimiza o impacto ambiental caudado. Como demonstrativo nos autos do processo de Dispensa nº 013/2022, Processo nº 120/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2022, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 12 julho 2022.