Processo Administrativo nº 308/2022
18 de Julho de 2022
Processo Administrativo nº 308/2022
Sindicância
DESPACHO DO PREFEITO
Trata-se de Sindicância instaurada para apuração dos fatos e responsabilidades de quem deu causa e resultou na dívida de iluminação pública junto a empresa Energisa S.A., cuja Comissão de Sindicância buscou apurar os fatos, juntando documentos e ouvido em declarações escritas o servidor responsável pelo setor, concluiu em seu relatório que a forma de atuação na instalação de luminárias vem se arrastando por várias gestões, tendo em vista o crescimento do Município e ausência de estudos preliminares e projetos de expansão da iluminação pública, opinando pelo arquivamento do Procedimento, vez que, por dedução, não se teria vislumbrado infração funcional, o que merece ser levado em consideração.
Assim, não se vislumbrando infração funcional e responsabilidade de servidores sobre os fatos apurados no Procedimento de Sindicância, acolho a conclusão da Comissão e determino o seu arquivamento, sem prejuízo de desarquivamento para continuidade da apuração do ocorrido na eminência de surgirem provas e fatos novos e relevantes.
Colniza-MT, 22 de junho de 2.022.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal de Colniza/MT