Decreto nº 1.801, de 14 de julho de 2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2.022, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 3.015, de 13 de julho de 2022, na dotação abaixo discriminada:

13.100	Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
13	Cultura
13.122	Administração Geral
13.122.0022	Emendas Parlamentares
13.122.0022.2446	Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa – Termo de Fomento e ou Colaboração para Mostra de Dança
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ....................... R$ 5.0000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64.

12.001	Divisão de Atividades Esportivas
27	Desporto e Lazer
27.812	Desporto Comunitário
27.812.0006	Juara Esportiva
27.812.0006.2401	Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Festival de Dança.
33.90.30.00	Material de Consumo .........................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de julho de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município