SEXTO TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 063/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Jethamed Comercio De Produtos Hospitalares Ltda:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º34.027.398/0001-7, com sede na Rua Paula Freitas, n.º 33, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Francisco Beltrão-PR, neste ato representado pelo seu Representante Legal, THAIS CAROLINE CANDEIA BASEGGIO , brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 092.094.049-80, residente e domiciliado no Município de Francisco Beltrão - PR, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 08 de julho de 2022, RESOLVEM firmar o Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 025/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, a Revisão de Preços do item 112 – PARACETAMOL 500 MG, com a majoração do valor do item, num percentual de 27,91% (vinte e sete vírgula noventa e um por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 0,11 (onze centavos) para R$ 0,15 (quinze centavos).

CLÁUSULA III

DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – “DO PREÇO”

O item 112, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda – “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 13445 – JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
112	PARACETAMOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Paracetamol 500mg	COMPRIMIDO	PRATI	R$ 65.000,000	R$ 0,15	R$ 9.750,000

. CLÁUSULA IV

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Sexto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 14 de julho de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º 115.202.302-06

JETHAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/MF N.º 34.027.398/0001-7 FORNECEDOR REGISTRADO THAIS CAROLINE CANDEIA BASEGGIO Representante Legal CPF/MF N.º 092.094.049-80

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º 684.700.532-72

NOELI MARIA LORANDI CPF/MF n.º 419.980.221-53