DECRETO Nº 208/2022 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 13 DE JULHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor;

CONSIDERANDOanecessidade de contenção de despesas para o encerramento do exercício financeiro do primeiro semestre de 2022;

DECRETA:

At. 1º - Fica Determinado Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, no período compreendido entre os dias 16 a 24 de julho de 2022, retornando suas atividades em 25 de julho de 2022.

Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades normais nesse período de recesso (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Casa do Idoso, Conselho Tutelar, Departamento de Tributos, Guardas Noturnos, Departamento do Indea, Departamento do Sefaz, Departamento do Correio, Departamento de Compras, Departamento do RH e Departamento de Licitação).

Parágrafo Único: Fica facultado aos chefes imediatos das repartições mencionadas no parágrafo anterior, a fazer uma escala dos servidores lotados nas respectivas repartições, em forma de rodizio, de modo a garantir a efetiva prestação dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º - Os servidores municipais que exercem funções administrativas ficam dispensados de suas atividades, estando sujeitos a convocação para cumprirem a jornada de trabalho, sempre que constatado a necessidade no seu respectivo departamento, sem direito a valores excedentes como horas extras ou compensações.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos passarão a ter vigência a partir do dia 16 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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