DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARA:

R. BARROS RIBEIRO EIRELI – CNPJ 34.127.109/0001-06

Referente: NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, comunicar a empresa contratada R. BARROS RIBEIRO EIRELI – CNPJ 34.127.109/0001-06, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 68/2021 de 21 de dezembro de 2021, referente a obra de “EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO NO MUNICIPIO DE NOBRES/MT”. A ordem de serviço foi emitida dia 12 de abril de 2022, ordenando que o início de obra se desse após 10 dias (prazo dado para empresa se mobilizar), a saber a obra deveria ter início no dia 22 de abril de 2022. Contudo, a empresa atrasou o início de obra e por isso foi comunicada a iniciar imediatamente, à época, e adequar a obra ao cronograma licitado.

Todavia no cronograma licitado estava previsto que após 60 dias a obra 28,89% dos serviços estariam executados, proporcionalmente, após 81 dias estaria em torno de 44,60%. Contudo, após medição de obra no dia 12 de julho de 2022, 81 dias após a data de início, foi verificado que apenas 13,91% foi executado até então e, portanto, a obra encontra-se em atraso.

Considerando o exposto acima a empresa fica NOTIFICADA a adequar o andamento da obra ao cronograma físico-financeiro licitado num prazo de 65 dias a contar da data da publicação desta notificação.

A adequação do cronograma de execução deverá ser realizada, no mínimo, da seguinte maneira:

Até dia 21/07/2022 (90 dias de Obra): 18,79% de execução acumulada;

Até dia 20/08/2022 (120 dias de obra): 57,96% de execução acumulada;

Até dia 19/09/2022 (150 dias de obra): 92,59% de execução acumulada.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento desta, onde caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente.

Nobres, 15 de julho de 2022.

Atenciosamente.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA