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Pref. Canarana

Processo nº 116/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 052/2022

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa MEI JOSÉ FRANCISCO CAPSSA 43141803072, inscrita no CNPJ nº 33.590.512/0001-04, estabelecida na Rua Olegário Mariano nº 231, Sala 77, Bairro Três Vendas – Pelotas-RS, para formação pedagógica de professores da educação infantil pelo valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90 – aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 14 de Julho de 2022.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal