PORTARIA N. 465, DE 15 DE JULHO DE 2022.
18 de Julho de 2022
PORTARIA N. 465, DE 15 DE JULHO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 81-A º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. LETICIA SANTOS LIMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2054607-6, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 046.606.071-86, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de SECRETÁRIA na SECRETARIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAPS, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 11 de julho de 2022.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 15 julho de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal