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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 465, DE 15 DE JULHO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 81-A º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LETICIA SANTOS LIMA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2054607-6, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 046.606.071-86, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de SECRETÁRIA na SECRETARIA ADJUNTA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAPS, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 11 de julho de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 15 julho de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal