Portaria nº 013/2016 de 05 de Janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento da Servidora de 04/01/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 04/01/2016 a 31/12/2016 a Servidora Pública Municipal a Sra. CIRLEY MOREIRA DE JESUS PACHECO, matricula 010102, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2016.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Janeiro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal