ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº144/2022 EM RAZAO DE VALOR
19 de Julho de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº144/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHA, através da empresa 4 D DESIGNER GRÁFICA E EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 13.278.238/0001-25, na importância de R$ 1.950,00 (Hum Mil Novecentos e Cinquenta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 18 de Julho de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.