Carregando...
Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.772 DE 15 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica atualizado o Plano Plurianual do período de 2022/2025, instituído pela Lei nº 5.530, de 27 de Agosto de 2021 e da sua alteração Lei nº 5.632, de 22 de dezembro de 2021 para o exercício financeiro de 2023.

Parágrafo Único – As modificações efetuadas referem-se à alterações na nomenclatura de ações já existentes, a inclusão dos Projetos Atividade 2118 – Provisão para Emendas Parlamentares e 2228 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação e atualização das metas físicas, financeiras e de indicadores previstos, bem como inserção de novos indicadores, no Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2023.

Art. 2º – Fica atualizado os seguintes anexos: Anexo III – Relação de Programas, Anexo IV – Programas, Metas e Ações e o Anexo XIV – Síntese das Ações por Entidade e Órgão, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.