CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 003/2016

LOCATÁRIA: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27.

LOCADORA: Francisca Miranda de Oliveira, portadora do CPF nº. 598.447.011-04.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de um imóvel comercial, localizado à Avenida Araguaia, s/n – Setor Terra Firme, nesta Cidade de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, destinado a instalação da ação digital, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

LICITAÇÃO: Este contrato está sendo celebrado com dispensa de licitação com amparo no Art. 24, Inciso X, da lei 8.666/93.

VALOR: O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), mensais, totalizando um valor de R$ 10.656,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e seis reais).

O valor do contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo de contrato acordado entre as partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato será por um período de (12) doze meses, com vigência do dia 01 de janeiro e findando em 31 de dezembro do ano em curso

DATA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2016.