PORTARIA N° 241 DE 18 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. FERNANDA CRISTINA DE MELO, Matrícula 1735, inscrita no CPF/MF sob o 943.581.171-04 e no RG n. 1242420-0 SSP/MT, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2007/2012	01/07/2022 À 14/08/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 18 de julho de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL