PORTARIA LEGISLATIVA Nº 074/2022
19 de Julho de 2022
Dispõe sobre nomeação de Secretária de Administração do Poder Legislativo e dá outras providências
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, MARIA ROSENY FARIAS LIMA, brasileira, casada, filha de Lourival Fernandes Farias e Rosa Leite dos Santos, natural de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF/MF sob o nº 811.624.561-91, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 18 de julho de 2022.
Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso IV, alínea B, são atribuições da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: promover o controle patrimonial na gestão dos bens da Câmara Municipal; manutenção de arquivo geral de documentos; promover a gestão de pessoas dos recursos humanos e processamento da folha de pagamento; promover a gestão de compras, auxiliar no que couber a Comissão Permanente de Licitações na realização e guarda dos processos de licitação; planejar, controlar e fiscalizar as atividades relativas aos veículos e motoristas; controlar e fiscalizar os materiais a disposição no almoxarifado; manter ambiente adequado para o trabalho de todos os servidores, coordenando os serviços de limpeza e de manutenção geral; programar; providenciar manutenção e reparo dos equipamentos eletroeletrônicos; auxiliará o bom andamento de todas as demais atividades exercidas pela Câmara Municipal, especialmente os serviços de manutenção, limpeza, copa e expedientes administrativos.
Art.3º- A remuneração bruta da servidora será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III, totalizando a importância de R$ 6.351,81 (seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos).
Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.
Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Itiquira-MT,18 de julho de 2022.
_______________________________________
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
Gestão 2021-2022