LEI ORDINÁRIA N.º 5.776 DE 15 DE JULHO DE 2022.
19 de Julho de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.776 DE 15 DE JULHO DE 2022. |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIA VAGAS AO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA NO ANEXO I – D, AMPLIA VAGAS AO CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO ANEXO I – B NA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas ao cargo de Cirurgião Dentista, constante no Anexo I – D – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:
Anexo I – D
Cargo de Provimento Efetivo
Grupo | Cargo | De Nº Vagas | Para Nº Vagas |
Ocupacional - IV | Cirurgião Dentista | 13 | 15 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas ao cargo de Auxiliar de Farmácia, constante no Anexo I – B – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:
Anexo I – B
Cargo de Provimento Efetivo
Grupo | Cargo | De Nº Vagas | Para Nº Vagas |
Ocupacional - II | Auxiliar de Farmácia | 05 | 08 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.